Condições

Condições Legais

A - Definição dos Termos Usados
BelezaLowCost - Marca registada
Utilizador - pessoa que, através da Internet, acede ao catálogo usufruindo dos diversos serviços prestados, comprando ou não qualquer produto disponibilizado.
Cliente - utilizador que acede ao catálogo online e, após o devido registo e/ou identificação, efectua uma nota de encomenda válida.
Produto - qualquer bem, serviço, informação que pode ser comprado ou de qualquer forma adquirido através do catálogo.
Internet - rede global de dados constituída por redes interligadas usando TCP/IP ("Transmission Control Protocol/Internet Protocol").

B - Utilização do Serviço
O utilizador concorda na utilização do catálogo de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados. A BelezaLowCost poderá, em qualquer altura, modificar estes Termos e Condições através da publicação de notas informativas, que serão sempre dadas a conhecer ao utilizador. Este não poderá em caso algum aceder ao Serviço para:
- Prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal;
- Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo do catálogo;
- transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

C - Limites de responsabilidade
Ao utilizar o catálogo o utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer encomenda que porventura realize são feitas por sua conta e risco, não sendo a BelezaLowCost responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático. As promoções em vigor estão sempre limitadas ao stock de produtos existente.

D - Segurança nas transacções
Ao utilizar o catálogo o utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer encomenda que porventura realize são feitas por sua conta e risco, não sendo a BelezaLowCost responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático.

E - Marcas registadas
BelezaLowCost é uma marca registada. Todas as Marcas comerciais registadas, bens e produtos mencionados na BelezaLowCost, são propriedade dos seus respectivos Donos.

F – Comunicação
A Loja pode comunicar com os seus utilizadores através de informação colocada nas suas páginas, através de correio electrónico, correio normal, sms, mms, todos os meios de comunicação para os respectivos endereços indicados pelos clientes. O utilizador pode comunicar com a BelezaLowCost através de:
Correio electrónico - info@belezalowcost.pt
Telefone: +351 211 370 356

G - Utilização dos dados dos utilizadores
Ao registar-se, o utilizador autoriza a BelezaLowCost a utilizar os dados pessoais fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços. É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação através dos contactos indicados em F.

H - Responsabilidades dos Utilizadores
O utilizador é responsável pela criação e alteração da sua identificação como utilizador, da palavra passe e de outros mecanismos de segurança, utilizados para a conexão ao Serviço, quando desejar e nomeadamente quando existir alguma razão para crer que esses meios possam ser do conhecimento de alguém não autorizado ou estar em vias de serem utilizados de forma indevida. O utilizador será responsável perante a BelezaLowCost e seus Colaboradores por qualquer ruptura ou violação destes Termos e Condições. O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a BelezaLowCost tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a sua utilização.

I - Interdição de acesso ao Serviço
A BelezaLowCost pode negar acesso a qualquer utilizador, em qualquer momento sem prévia notificação, caso considere que o seu acesso viola estes Termos e Condições ou caso considere que a sua conduta online pode ser danosa para o seu negócio, para os seus utilizadores ou para quaisquer outras pessoas com ele relacionadas.

J - Lei aplicável e foro competente
A este contrato é aplicável a lei e jurisdição portuguesa. Para julgar todas as questões dele emergentes, fixam-se como competentes, os foros da comarca de Sintra e do domicílio do utilizador com expressa renúncia a qualquer outro.

K - Informação ao consumidor (Lei Nº 144/2015, de 8 de Setembro)
Informam-se os nossos Clientes que esta empresa está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou bens fornecidos por este estabelecimento.

Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, em caso de litigio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços recorrendo à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Contactos:

Telef. 213 847 484 - das 15:00h às 17:00h

Fax. 213 845 201

Email: cniacc@fd.unl.pt

URL: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Para mais informações: Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)